Quando um ministro se irrita

Por Notas & Informações, do “Estadão”:

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O ministro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, anda ressentido com a imprensa profissional por causa das críticas que alguns membros do Poder Judiciário, e em particular do Supremo, têm recebido por certos comportamentos que conspurcam a aura de imparcialidade que deve revestir a judicatura.

No que se afigurou como uma nova manifestação de seu despreparo para lidar com o escrutínio público, o sr. Barroso zangou-se com o tratamento dado a um vídeo no qual ele aparece cantando e confraternizando com empresários que têm interesses comerciais em jogo no julgamento de ações que tramitam na Corte. Entre eles, o principal era o anfitrião do convescote, Diego Barreto, presidente do iFood.

Na abertura da sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) do dia 27 de maio, Barroso atribuiu as críticas que recebeu à ‘incultura’ que grassa no Brasil, ‘um problema difícil de sanar’ por essas bandas, segundo o iluminado ministro. Isso porque no jantar, é claro, foi servido um coquetel de boas intenções – sempre elas, aquelas das quais o inferno está cheio.

A causa, não se discute, é nobre: o jantar celebrava o financiamento do Programa de Ação Afirmativa para Ingresso na Magistratura, uma iniciativa do CNJ em parceria com a FGV e a Universidade Zumbi dos Palmares para conceder bolsas para futuros magistrados negros e indígenas, de modo a diminuir a discrepância entre o socioeconômico da magistratura e a demografia brasileira. O problema, porém, não é o conteúdo, mas a forma.

O ministro Barroso pode ficar chateado, mas é dever de quem preza pelos valores republicanos, como este jornal, chamar a atenção para o fato de que o presidente do Supremo não pode ser visto em animada confraternização com um empresário cujos negócios dependem do voto dos ministros deste mesmo Supremo, onde tramita o caso do reconhecimento de vínculo trabalhista de entregadores por aplicativo.

Não custa lembrar que, por mais recalcitrantes que sejam alguns ministros do STF em aceitar que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional também se aplica a eles, qualquer magistrado do País está obrigado a ‘manter conduta irrepreensível na vida pública e particular’ (art. 35, VIII, da Lei Complementar 35/1979).

E não se pode dizer que tenha sido ‘irrepreensível’ a conduta do ministro Barroso naquela festa, como bem notaram os integrantes da Aliança Nacional dos Entregadores por Aplicativos, que reúne muitos trabalhadores associados ao iFood.

Em nota, esses ‘incultos’, segundo a concepção do ministro Barroso, foram certeiros ao lembrar que ‘à mulher de César não basta ser honesta, tem de parecer honesta’. E acrescentaram: ‘O presidente do STF representa a instituição perante o povo. Deve, portanto, se recompor e voltar ao seu trabalho, que é o de ser guardião da Constituição federal da República, a Constituição Cidadã’. Bingo.

Se Barroso está mesmo bem-intencionado e quer prestar um serviço à República – e não há razões para duvidar disso –, melhor faria se trocasse os sarais eivados de conflitos de interesse pelo silêncio institucional, e a afetação iluminista pelo respeito aos limites do cargo.”