{ "@context": "http://schema.org", "@type": "NewsArticle", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "@id": "/noticia/nid/mpf-recomenda-que-municipio-alagoano-retire-do-ar-divulgacao-sobre-curso-de-medicina/" }, "headline": "MPF recomenda que município alagoano retire do ar divulgação sobre curso de Medicina", "url": "/noticia/nid/mpf-recomenda-que-municipio-alagoano-retire-do-ar-divulgacao-sobre-curso-de-medicina/", "image": [ { "@type":"ImageObject", "url":"/media/_versions/2025/05/curso_medicina_widexl.png", "width":"1200", "height":"675" } ], "dateCreated": "2025-05-08T10:21:11-03:00", "datePublished": "2025-05-08T10:21:11-03:00", "dateModified": "2025-05-08T10:21:11-03:00", "author": { "@type": "Person", "name": "Ascom MPF" }, "publisher": { "@type": "Organization", "name": "TNH1", "logo": { "@type": "ImageObject", "url": "/static/logo/logo.svg" } }, "articleSection": "Alagoas", "description": "Município tem 15 dias para excluir postagens e publicar retratação sobre curso ofertado por faculdade sem credenciamento no MEC" }

MPF recomenda que município alagoano retire do ar divulgação sobre curso de Medicina

Publicado em 08/05/2025, às 10h21
O MPF também orientou que o município se abstenha de fazer novos anúncios sobre a referida faculdade - Foto: Reprodução/Guia do Estudante
O MPF também orientou que o município se abstenha de fazer novos anúncios sobre a referida faculdade - Foto: Reprodução/Guia do Estudante

Por Ascom MPF

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou, nesta quarta-feira (7), que o município de Piaçabuçu retire das redes sociais postagens sobre a abertura do curso de Medicina e a oferta de vagas para o 2º semestre de 2025 pela Faculdade Carvalho Beltrão, localizada no próprio município. Também foi recomendado que a prefeitura publique, com o mesmo destaque, uma retratação esclarecendo que a faculdade não tem autorização para ofertar cursos de graduação.

A recomendação, assinada pela procuradora da República Júlia Cadete, tem como base resposta oficial do Ministério da Educação (MEC), que confirmou que a Faculdade Carvalho Beltrão não possui credenciamento para ofertar cursos superiores ou emitir diplomas. Além disso, o resultado do processo seletivo para autorização de novos cursos de Medicina só deve ser divulgado no final de maio de 2025.

Assim, é impossível que a faculdade já tenha sido aprovada. Divulgar vagas de cursos superiores ou usar o título de “faculdade” sem regularização no MEC pode induzir a população a erro e gerar falsas expectativas.

Além de retirar as publicações e divulgar uma retratação, o MPF orientou que o município se abstenha de fazer novos anúncios, firmar parcerias ou oferecer qualquer curso de graduação vinculado à Faculdade Carvalho Beltrão (ou a qualquer outra instituição) sem autorização formal do MEC.

O município tem 15 dias, a partir do recebimento da recomendação, para informar se vai acatar as orientações e detalhar as medidas adotadas. Caso não cumpra, o MPF poderá adotar outras medidas, incluindo responsabilização e ações judiciais.

Entenda o caso — A recomendação foi emitida após denúncia, que apontou publicações em redes sociais feitas por representantes municipais anunciando parceria com a Faculdade Carvalho Beltrão para oferta de vagas em Medicina e outros cursos na área da saúde.

Consultado, o MEC negou que a instituição seja credenciada e que apenas possui um processo regulatório em andamento. Para uma instituição funcionar legalmente e oferecer cursos superiores, ela precisa de credenciamento válido junto ao MEC, renovado periodicamente, além de autorização específica para cada curso, com reconhecimento e renovação a cada ciclo avaliativo.

Diante dessas informações, o MPF concluiu que a faculdade não tem autorização para operar ou oferecer cursos de graduação, inclusive Medicina, e recomendou que o município suspenda imediatamente as divulgações e esclareça a população.

Gostou? Compartilhe