Justiça dá prazo para proposta conjunta de intervenção no Hospital Veredas

O juiz federal Raimundo Campos Jr. estabeleceu um prazo de cinco dias, até o próximo dia 8 de novembro, para que sejam apresentadas uma proposta conjunta com informações sobre as medidas necessárias para garantir o funcionamento contínuo e adequado do Hospital Veredas, em Maceió, que atende pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

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A decisão foi dessa quinta-feira (31), uma semana após o ajuizamento da ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU), pedindo que o Município de Maceió decrete intervenção temporária no Hospital Veredas, com a participação do Ministério da Saúde e do Estado de Alagoas.

Caso a istração do hospital não cumpra o prazo estabelecido pela Justiça, o magistrado decidirá sobre o pedido de intervenção judicial na gestão na unidade de saúde. A audiência contou com a presença dos procuradores da República Roberta Bomfim, Julia Cadete e Bruno Lamenha, do MPF, e do defensor regional de direitos humanos Diego Alves, da DPU. 

Também participaram representantes das Secretarias de Saúde estadual e municipal, das procuradorias-gerais do Estado e do Município, do Ministério da Saúde, da Advocacia-Geral da União, além de técnicos do Denasus, da Controladoria Geral da União e da promotora de Justiça Micheline Tenório, do MP/AL.

Todos os participantes foram unânimes quanto à importância do Hospital Veredas para a rede pública de saúde em Alagoas e à urgência de sua recuperação para assegurar a continuidade dos serviços à população.

Entenda – A ação civil pública ajuizada pelo MPF e DPU, em 21 de outubro, solicita uma intervenção temporária no Hospital Veredas, conduzida por uma junta gestora composta por representantes da União, do Estado de Alagoas e do Município, com especialistas independentes. 

A intervenção visa à reestruturação da unidade, incluindo a elaboração de um plano de ações, relatórios mensais de gestão e auditorias independentes em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU) e o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), para assegurar transparência no uso dos recursos públicos e continuidade dos serviços de saúde.