por Eberth Lins
Publicado em 30/05/2025, às 12h15
Surpresa e revoltada com a decisão que liberou o ex-promotor de Justiça Carlos Fernando Barbosa de Araújo - condenado a 76 anos e 5 meses de prisão por crimes sexuais contra duas filhas e uma enteada - , para cumprir a pena no regime semiaberto, Luana Rodrigues, uma das filhas vítimas dos abusos do pai, conversou nesta sexta-feira, 30, com o TNH1, pouco depois de ir pedir apoio à Casa da Mulher Alagoana Nise da Silveira, espaço do Tribunal de Justiça de Alagoas de atendimento a mulheres vítimas de violência
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Como noticiado em primeira mão pelo TNH1 nessa quinta-feira, 29, no último dia 7 de março a Justiça de Alagoas decidiu que o ex-promotor poderia cumprir a pena no regime semiaberto, mas sem local para isso, ele ou a cumprir prisão domiciliar. O caso veio à tona em 2006, chocando a sociedade alagoana diante da gravidade dos crimes. Além dos estupros, o ex-promotor tinha eu seu poder imagens de pornografia e pedofilia.
Sem aceitar a decisão e temendo por sua integridade física, Luana e outras vítimas irão pedir apoio ao Ministério Público, diante de uma redução de pena que consideram muito rápida diante dos crimes. Ela desejava uma mendida protetiva, mas como a prisão domiciliar não permite ao apenado sair de casa, não foi necessária.
Luana é filha mais velha do ex-promotor e foi abusada dos 11 aos 23 anos pelo pai. Ela fala com tristeza e revolta como recebeu a notícia da prisão domiciliar.
"Olha, bastante indignação, vou ser muito honesta. Eu achei lamentável uma decisão que privilegiou, vou dizer que foi isso, que beneficiou uma pessoa com uma condenação extensa de 76 anos para cumprir e ar somente 12 anos presa. Eu posso falar enquanto denunciante, que fui vítima também, mas posso falar como sociedade, não me sinto confortável nem posso celebrar uma decisão dessa", lamenta.
"Um risco para a sociedade"
A mulher apela para que o Judiciário alagoano reveja a decisão e alega que a flexibilidade dada ao ex-promotor é um risco para a sociedade como um todo. "Agora ele está confortável, o que garante a nossa sociedade, a nós, que ele não está tendo o à internet. Eu digo internet porque na internet a gente não sabe o que ele fez lá. Ele tinha no computador da promotoria onde trabalhava muitos arquivos que imprimiram ele, que mostrou a hediondez do que ele praticava", diz referindo-se a milhares de conteúdos de pornografia encontrados no computador do ex-promotor.
"Eu lamento enquanto pessoa que sofre na pele, que só não foi pior, porque graças a Deus, o Oplit me salvou no dia que ele tentou me matar e quando ameacei denunciar tudo o que ele fez".
Progressão de pena premeditada, diz filha
Para Luana, a progressão é resultado de um movimento calculado pelo condenado. "Ele é ex-promotor de justiça, ciente de tudo que a lei tem para lhe beneficiar, então foi ler livros e fazer faculdade, ele sabia que aquilo ia beneficiá-lo com diminuição de pena. Essa pessoa teve o à educação das melhores, ou em concursos públicos. Levamos 10 anos para ouvir a sentença que finalmente fez a Justiça e condenou ele. Foram 10 anos de processo, e nesses 10 anos foram idas e vindas de depoimentos. Posso dizer que eu e a mãe das outras vítimas estamos todas indignadas e receosas", ressaltou.
Luana lembra da odisseia que foi à época denunciar o caso e enfrentar um promotor de Justiça. "Não era só porque era meu pai, não. Ele gritava, eu sou a lei. Pois é, ele sabe tudo sobre a lei, de fato. Mas a lei que eu acredito é essa que está avançando em relação às vítimas, mas que infelizmente beneficiou ele. Quando tinha 14 anos, eu tentei tirar minha vida. Então, assim, a tortura que eu sofri, da infância para a adolescência e da infância para fazer a luta, eu tive primeiro que me ressignificar, criar coragem para ir ao Ministério Público e escrever a punho o que eu sofria do meu pai, para só depois de 10 anos ver a sentença ser cumprida", relembra.
A filha também teme que o pai cumpra, segundo ela, com uma promessa dita por ele em um dos últimos contatos que tiveram. "Da última vez que nos falamos, ele me olhou nos olhos e disse que quando fosse solto, me mataria. Meu sentimento interior é esse, de indignação e de receio. É uma pena, né? Mas eu ainda acredito que a justiça irá avançar. Foi um abusador, né? Foi uma pessoa que se comprovou a pedofilia, os crimes que ele praticava", complementou.
Em março deste ano, a Justiça de Alagoas decidiu que o ex-promotor poderia cumprir a pena no regime semiaberto. No entanto, como a Colônia Penal destinada ao regime semiaberto está interditada por decisão anterior da 16ª Vara de Execuções Penais, a Justiça autorizou que o cumprimento da pena ocorra em prisão domiciliar, medida excepcional já respaldada por precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A condenação e crimes
Carlos Fernando foi condenado por estupro, atentado violento ao pudor e produção de material pornográfico com crianças. Os crimes foram praticados, de acordo com os autos, de forma reiterada e com vítimas que conviviam diretamente com o acusado: duas filhas biológicas e uma enteada. Um das filhas foi abusada até os 23 anos. O processo tramitou no Tribunal de Justiça de Alagoas, após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou a competência do segundo grau para julgar o caso, dada a condição de promotor do réu à época dos crimes.
O ex-promotor foi condenado com perda do cargo público e teve decretada a incapacidade para exercer o poder familiar, tutela ou curatela. A prisão preventiva foi decretada em 2014, mas à época ele era considerado foragido. A execução da pena ou a tramitar regularmente após a digitalização e redistribuição do processo em 2019.
O TNH1 tentou contato com a defesa do ex-promotor e deixa o espaço aberto para eventuais manifestações.
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