Dino autoriza crédito extraordinário fora do limite de gastos para combate a queimadas

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou, em decisão assinada neste domingo (15), o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a abrir créditos extraordinários para o combate às queimadas na amazônia e no pantanal, realizando despesas fora do limite de gastos do arcabouço fiscal.

LEIA TAMBÉM

Agenda Cultural

Cantora alagoana Gigi Brito, de 13 anos, lança primeira música autoral sertaneja

Gente Famosa

MC Poze do Rodo: saiba quanto cantor, preso no rio, cobrava em show

No texto, Dino fala em "fazer frente à grave 'pandemia' de incêndios e secas na Amazônia e no Pantanal". Após meses de seca, boa parte do Brasil entrou em chamas em agosto. No último mês, a área queimada no país foi de 56.516 km², segundo dados do Monitor do Fogo da plataforma MapBiomas.

"Realço que tal providência, se adotada, ocorrerá sob o controle dos Poderes Legislativo (quanto à aprovação final do montante contido em medida provisória) e Judiciário (quanto à efetiva aplicação), observando-se rigorosamente todas as regras constitucionais de transparência e rastreabilidade, bem como as demais leis", acrescenta.

Esse tipo de crédito fica fora do limite de gastos para atender despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

"Ao lado da necessidade de arcabouço istrativo hígido e impessoal, encontra-se a exigência primária de manutenção do meio ambiente como salvaguarda da própria vida dos istrados (atuais e futuras gerações)", diz trecho do documento de 40 páginas.

Quanto à flexibilização das regras fiscais, o ministro do STF afirma que "as consequências negativas para a responsabilidade fiscal serão muito maiores devido à erosão das atividades produtivas vinculadas às áreas afetadas pelas queimadas e pela seca do que em decorrência da suspensão momentânea, e apenas para estes últimos quatro meses do exercício financeiro de 2024, da regra".

Como mostrou a Folha, Dino foi alertado pela consultoria jurídica junto ao MPO (Ministério do Planejamento e Orçamento) que a retirada de despesas voltadas para o enfrentamento das queimadas do limite de gastos do arcabouço pode gerar efeitos fiscais relevantes e deteriorar o equilíbrio das contas públicas.

O alerta consta em manifestação encaminhada ao ministro pela AGU (Advocacia-Geral da União) para subsidiar a decisão de Dino sobre a abertura de crédito extraordinário no Orçamento deste ano.