Por Cristiane Gercina / Folhapress
Trabalhadores, aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) arão a pagar menos Imposto de Renda a partir de maio, com a mudança na faixa de isenção do IR, que valerá para salários e aposentadorias de até R$ 2.640.
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A medida deve ser anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 1º de maio, nas celebrações do Dia do Trabalho. A previsão é que, além da isenção maior do IR, também seja publicado o novo salário mínimo, de R$ 1.320.
Ao todo, 13,7 milhões terão isenção do imposto, que corresponde a 40% do total de contribuintes.
Para isentar um número maior de cidadãos do que atualmente, será dado um reajuste de 10,92% na faixa de isenção, que subirá de R$ 1.903,98 para R$ 2.112, além de dedução simplificada fixa de R$ 528. Com isso, será zerado o imposto a pagar de contribuintes que ganham até dois salários mínimos e haverá diminuição no IR de quem tem renda tributável maior.
As medidas fazem parte de compromisso de campanha de Lula, mas a mudança na faixa de isenção da tabela ainda não atinge o valor mínimo de R$ 5.000 prometido na campanha eleitoral. O governo diz que esse é o primeiro o para cumprir a promessa.
Segundo a Receita, a última atualização da tabela do IR foi há oito anos, em 2015, quando se fixou a faixa de isenção atual, de R$ 1.903,98. De lá para cá, a inflação foi de aproximadamente 50%, deixando a tabela defasada.
Mauro Silva, presidente da Unafisco Nacional, avalia a proposta do governo como "tímida e frustrante". Ele diz que o efeito para quem ganha até dois salários mínimos é quase nulo no que diz respeito ao desconto-padrão de R$ 528. "A única coisa que tem de novidade é mudar o limite de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.112", afirma.
A medida, segundo ele, representa desconto mensal de R$ 15,60 para cada cidadão obrigado a pagar o Imposto de Renda. "Deixa a família de classe média com um ônus de ar as políticas públicas, ao o que a classe rica continua sem pagar nada, porque nada se fala de tributar lucros e dividendos e mexer na tributação dos super-ricos", afirma.
Governo vai ampliar a faixa de isenção do IR de R$ 1.903,98 para R$ 2.112 e dará um desconto-padrão de R$ 528. Veja alguns exemplos de descontos no salário:
Renda tributável mensal, em R$ - Valor a ser considerado para cálculo do IR após o desconto simplificado de R$ 528, em R$ - Imposto de Renda a ser pago, em R$
Fonte: Receita Federal
ENTENDA O CÁLCULO - Para que os contribuintes que ganham até dois salários mínimos deixem de pagar Imposto de Renda, duas medidas serão tomadas:
Ao subtrair R$ 528 de R$ 2.640, o valor que vai restar é de R$ 2.112, e, pela nova tabela, quem ganhar até R$ 2.112 não pagará Imposto de Renda
COMO PODERÃO FICAR OS DESCONTOS NO SALÁRIO - Cálculos feitos a pedido da reportagem pelo contador Edilson Ferrreira Junior, sócio da CF Contabilidade e vice-presidente do interior do CRC-RJ (Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro), mostram como deve ser o impacto da mudança conforme o rendimento tributável do profissional.
Para os aposentados, o desconto dependerá da idade. Isso porque quem tem a partir de 65 anos tem uma isenção maior do Imposto de Renda e paga menos IR a partir do mês em que faz aniversário.
VEJA COMO PODE FICAR O DESCONTO DO IR NO SALÁRIO E APOSENTADORIA DE QUEM TEM MENOS DE 65 ANOS - Como podem ser os descontos nos salários e aposentadorias com nova tabela do IR:
Valores em R$ - Rendimentos - Tabela antiga - Tabela nova
VEJA COMO PODE FICAR O DESCONTO DO IR NA APOSENTADORIA DE QUEM TEM A PARTIR DE 65 ANOS
Rendimentos - Tabela antiga - Tabela nova
Fonte: Edilson Ferrreira Junior, sócio da CF Contabilidade e vice-presidente do Interior do CRC-RJ
VEJA A TABELA PARA DECLARAR O IR
Tabela atual do Imposto de Renda - Base de cálculo, em R$ - Alíquota, em % - Parcela a deduzir, em R$
Fonte: Receita Federal
MEDIDA É IMEDIATA, MAS SÓ VALE PARA A DECLARAÇÃO DO IR DE 2024 - Segundo o governo, o desconto maior na tabela do Imposto de Renda valerá automaticamente, beneficiando todos os contribuintes. A Receita explica que, quem ganha mais terá pouco impacto com as mudanças.
De acordo com o fisco, quem tem renda a partir de R$ 10 mil, por exemplo, não deverá ser beneficiado com a dedução simplificada de R$ 528, pois esses trabalhadores já conta com isenções legais maiores. "Não valerá a pena o desconto simplificado de R$ 528, já que suas deduções atuais são maiores", diz nota publicada em fevereiro.
Sobre a declaração do Imposto de Renda de 2023, nada mudará. Isso porque IR 2023, que será entregue até 31 de maio, tem como base a tabela do Imposto de Renda de 2022, cuja faixa de isenção vai até R$ 1.903,98.
Apenas em 2024 é que os beneficiados pela isenção maior poderão ficar desobrigados de declarar o IR caso não se enquadrem em nenhuma das outras regras da Receita
QUEM DEVE DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA EM 2023 - Deve declarar o IR neste ano que, em 2022:
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