O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, e o secretário da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas, vão ser ouvidos nesta terça-feira (27), em Brasília, pela comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar o projeto que altera a legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25).
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A audiência atende a uma proposta do deputado federal Arthur Lira (PP/AL), relator do projeto, que ressalta: a proposta de aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda não pode avançar sem o alcance de meios que recompensem as perdas que municípios – e também Estados – terão com efetivação da medida.
"Se a União está sendo compensada, os Estados e os Municípios serão compensados. Não há nenhuma condição de tramitar um projeto no Plenário da Câmara que tire dinheiro dos cofres municipais”, declarou o deputado em discurso realizado na XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
O PL 1087/25 aumenta o limite de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês a partir de 2026 e a proposta do governo é compensar a isenção para quem ganha menos – que deve custar R$ 25,8 bilhões por ano – taxando mais quem ganha acima de R$ 600 mil por ano.
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