Jornalista Ricardo Corrêa:
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"O ex-presidente Jair Bolsonaro, já inelegível por decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pode ter, involuntariamente, forçado a retirada de seu filho, Eduardo Bolsonaro, das eleições de 2026. O deputado licenciado, que está nos Estados Unidos tentando articular sanções a autoridades brasileiras para evitar a prisão do pais, pode agora ter que permanecer em território estrangeiro indefinidamente para evitar que ele próprio acabe processado e preso. Com isso, as chances de concorrer ao Senado ou mesmo à Presidência em um ano e meio se tornam menores.
Eduardo Bolsonaro é alvo de inquérito sob a suspeita de praticar os crimes de coação no curso de processo penal, obstrução de investigação contra organização criminosa e abolição do Estado Democrático de Direito. Somadas, as penas partem de 8 anos e podem chegar a 20 anos. Regime inicialmente fechado, portanto, mesmo no melhor cenário.
Para que seja processado, porém, se for indiciado e denunciado pela PGR, Eduardo precisará ser intimado, apresentar defesa etc. E para ser efetivamente punido se houver condenação (o que o tornaria inelegível), ser extraditado pelos Estados Unidos. Como se vê no caso de Paulo Figueiredo, acusado de integrar o grupo que articulou um golpe de Estado mas até agora não teve a audiência de aceitação de sua denúncia marcada, isso não é tarefa fácil.
Fora do País, só haveria uma alternativa para intimar Eduardo Bolsonaro: o Tratado de Assistência Legal Mútua previsto na Convenção Interamericana sobre Assistência Mútua em Matéria Penal. Por esse mecanismo, um País requisita ao outro o auxílio para atos como notificações de decisões judiciais e sentenças, recebimentos de prova testemunhal, citação de testemunhas, execução de embargos para sequestro de bens, congelamento de ativos, exibição de documentos judiciais, entre vários outros atos desde que haja acordo entre os dois Países.
Há, porém, uma complicação, justamente no momento em que o governo Trump parece alinhar-se contra as autoridades brasileiras no caso em questão: o artigo 9º da convenção aponta que a assistência pode ser negada quando o País 'requerido', aquele cuja assistência foi solicitada, por sua opinião, considerar, entre outras coisas, que a investigação foi iniciada com o objetivo de processar, punir ou discriminar uma pessoa ou grupo por razão de ideologia, 'o pedido se referir a delito político ou relacionado com delito político, ou a delito comum que estiver sendo processado por motivos políticos' ou 'se tratar de pedido de assistência emanado de um tribunal de exceção ou de um tribunal ad hoc'. Todas, essas argumentações, em tese, são, no mínimo, consideradas pelo governo Trump ao cogitar sanções a Alexandre de Moraes.
Assim, permanecendo nos Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro dificilmente seria alcançado pela legislação brasileira, nem sequer para ser processado.
Em contrapartida, teria dificuldades de levar adiante sua intenção declarada de ser candidato ao Senado por São Paulo. Embora a legislação brasileira não leve em consideração o local de moradia, mas o domicílio eleitoral, o fato de estar reconhecidamente no exterior já há meses tende a levar a questionamentos justamente sobre o domicílio, como aconteceu, por exemplo, com Sergio Moro, impedido de se candidatar por São Paulo em 2022. Se o domicílio for recusado, Eduardo Bolsonaro estaria fora das eleições.
Ainda que conseguisse sustentar juridicamente sua candidatura, haveria enormes prejuízos na corrida ao Senado. Com o pai muito provavelmente preso no período eleitoral e sem poder caminhar o Estado, viajar ao interior, articular com prefeitos, deputados e outros apoiadores, a candidatura ao Senado ficaria absolutamente enfraquecida. Mesmo os atos processuais ao longo do período de registro seriam dificuldades.
Além do mais, a ausência do País seria um fardo demasiadamente grande para se carregar no discurso de campanha. Por qual motivo um eleitor votaria em um candidato que se ausenta do País e não sabe se um dia poderá voltar para de fato exercer o mandato? Seria como votar para eleger o suplente.
Em resumo, Eduardo Bolsonaro precisaria sacrificar sua situação política para livrar-se dos reflexos jurídicos de seus atos de clara intimidação da Justiça brasileira. Com isso, não apenas um, mas dois Bolsonaros podem ficar fora da corrida eleitoral de 2026 e das articulações diretas para o controle da direita na eleição do ano que vem. Colocar um outro (como Flávio ou Michelle) como candidato a presidente nesse cenário seria ainda mais difícil."
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