Por TNH1 com TV Pajuçara
Um ex-síndico de um condomínio de luxo foi alvo da operação policial que apreendeu móveis, um grande volume de dinheiro e documentos de imóveis nessa sexta-feira (28) no bairro Guaxuma, em Maceió. A ação aconteceu após denúncias sobre a ocorrência de diversos crimes financeiros e patrimoniais.
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O advogado César Nantes conversou com a reportagem da TV Pajuçara nessa sexta-feira (28) e explicou o que os moradores de condomínios devem fazer para fiscalizar as contas. Assista à entrevista completa abaixo:
"A maioria dos condomínios possui receitas e despesas maiores do que muitas empresas. Então a fiscalização é necessária, principalmente por parte do Conselho ou dos condôminos, que precisam participar das assembleias, analisar os balancetes, e quando existir suspeitas e indícios, eles podem contratar uma auditoria, convocar uma assembleia com 1/4, ou quando há documentos e provas, podem registrar o boletim de ocorrência, que vai instruir o inquérito e o processo criminal", disse.
Nantes também destacou o que pode acontecer com o síndico que comete o crime de se apropriar indevidamente de bens e valores. "O síndico pode responder pela apropriação indébita, com pena de reclusão com 1 a 4 anos, e multas, e também pode responder no âmbito cível, que é para restituir para o condomínio aquele valor quando trânsito da sentença é julgado".
"O quórum nas assembleias vêm diminuindo, e os condôminos precisam, é necessário, é o patrimônio deles. É muito dinheiro. Então fiscalizem, analisem os balancetes, participem das assembleias, questionem, até porque o síndico, por código civil, é obrigado a chamar assembleia anual de prestação de contas, mas também tem que prestar conta quando os condôminos têm alguma dúvida. É muito importante a figura do Conselho Fiscal. Ele está ali com as pastas, tem que questionar e em assembleia emitir um parecer favorável ou não para as contas", continuou.
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